Qualquer cidadão, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderá requisitar as seguintes informações pertinentes ao Art. 4º-A da Lei nº 8.9581994:

I - Instrumentos Contratuais
II - Relatórios Semestrais de Execução dos Contratos
III - Relação dos Pagamentos Efetuados a Servidores
IV - Relação dos Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas e Jurídic
V - Prestações de Contas dos Instrumentos Contratuais

Essas informações não podem ser repassadas a terceiros, devem ficar restritas ao requisitante. Para isso, encaminhe e-mail para privacidade@fujb.ufrj.br informando:

Nome completo:
CPF:
Item desejado (I a V):
Mês/ano a que se refere:
Motivo da solicitação: